Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 819

Direito Tributário / O Sistema Tributário Nacional / Tributos federais

No tocante aos Impostos da União, considere:



I. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
será progressivo e terá alíquotas fixadas de forma a
desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.


II. O Imposto sobre Produtos Industrializados pode,
por ato do Poder Executivo, incidir sobre produtos
não industrializados.


III. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em
lei, quando as explore o proprietário que possua ou
não possua outro imóvel.



De acordo com a Constituição Federal, está correto o que
consta APENAS em

Fonte: ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO - TéCNICO DO TESOURO MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC