Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 519
Direito Penal Militar / Penas; Aplicação da pena; Suspensão condicional da pena; Livramento condicional
Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares
e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um dos itens que se
seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva
a ser julgada.
Um oficial foi preso em flagrante delito pelo cometimento
de crime militar que não se consumou por circunstâncias
alheias à sua vontade, tendo sido denunciado e se tornado
réu em ação penal militar. Nessa situação, a depender da
gravidade, o juiz poderá aplicar a pena do crime consumado,
sem diminuí-la.
