Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 299

Noções de Direito Constitucional / Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos políticos

Fernando, um dos fundadores do partido político “Força e Fé”, deseja fundi-lo ao partido político “Força e Crença”, cuja proposta
programática é complementar à sua. Visa, ainda, buscar novas fontes de financiamento da atividade partidária, cogitando, para
tanto, contar com o apoio de entidade ou governo estrangeiros. Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a
soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, a

A ) referida fusão é livre, sendo proibido, contudo, o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros
ou a subordinação a estes.

B ) referida fusão é livre, sendo permitido, ainda, o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro, bem como a
subordinação a este, desde que respeitada a legislação pátria.

C ) criação, a incorporação e a extinção de partidos políticos são livres, mas é proibida a referida fusão, sendo permitido o
recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira, embora proibida a subordinação a esta.

D ) criação e a extinção de partidos políticos são livres, mas são proibidas a referida fusão ou a incorporação, sendo ainda
proibido o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou a subordinação a estes.

E ) referida fusão é livre, sendo permitido o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro, mas proibido o de
entidades estrangeiras, assim como a subordinação a estas.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 5ª / 2017 / FCC