Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 320

Noções de Direito Constitucional / Organização dos Poderes / Poder Judiciário / Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juizes Federais

Considere que determinado Tribunal Regional Federal pretenda adotar algumas medidas, para atender de modo mais adequado
e racional a um aumento de demanda havido nos últimos tempos. Para tanto, em conformidade com a Constituição Federal,
poderá o Tribunal

A ) funcionar descentralizadamente, mediante a transferência temporária e periódica de sua sede, a fim de assegurar o pleno
acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

B ) ampliar sua composição, mediante a promoção, por merecimento, de juízes federais com mais de três anos de exercício,
recrutados, quando possível, na respectiva região.

C ) determinar que sejam julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado respectivo os recursos cabíveis nas causas de
competência dos juízes federais processadas pela justiça estadual, em razão de a comarca não ser sede de vara do juízo
federal.

D ) constituir Câmaras regionais, compostas por juízes vindos mediante remoção de outros Tribunais Regionais Federais e de
Tribunais de Justiça dos Estados.

E ) servir-se de equipamentos públicos e comunitários para instalar a justiça itinerante, com a realização de audiências e
demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRF 4ª / 2019 / FCC