Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 368

Noções de Direito Previdenciário / Lei no 8.212/91 e Lei no 8.213/91

De acordo com a Lei nº 8.213/91, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de

A ) exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores urbanos.

B ) benefício de aposentadoria em decorrência da idade, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

C ) exercício de atividade remunerada em período não superior a 90 dias, corridos ou intercalados, no ano civil.

D ) atividade artística, independentemente do valor.

E ) benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO / TRF 3ª / 2014 / FCC