Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 469

Noções de Direito Processual Penal / Prisão / Preventiva

A prisão preventiva

A ) só pode ser decretada se houver prova cabal, não podendo fundar-se em indícios suficientes da autoria.

B ) no caso de concurso de pessoas deve, para igualdade de tratamento, ser decretada em relação a todos os indiciados.

C ) não pode ser decretada para garantia da ordem econômica, mas somente para garantia da ordem pública.

D ) não pode ser decretada para assegurar a incolumidade física do acusado da prática de um crime.

E ) pode ser decretada em processo em que se apura ilícito contravencional.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - SEGURANçA / TRT 1ª / 2011 / FCC