Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 503

Noções de Direito Tributário / Da Tributação / Dos Impostos da União - artigos 145 a 154 da Constituição da República


Admite-se constitucionalmente a bitributação e o bis in idem na seguinte hipótese:

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA JUDICIáRIA / TRF 5ª / 2012 / FCC