Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 505

Noções de Direito Tributário / Da Tributação / Dos Princípios Gerais


De acordo com a definição do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação

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Fonte: TéCNICO DA RECEITA ESTADUAL - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / SEFAZ - SEGEP/MA / 2016 / FCC