Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Técnico Judiciário - Informática | 2019 | Questão 13

Direitos das Pessoas com Deficiência / Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000)

Uma concessionária de transporte coletivo não reservou assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes,
pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo, em alguns veículos utilizados diariamente.
Conforme as disposições da Lei nº 10.048/2000, essa infração sujeitará aos responsáveis

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ESPECIALIDADE: SEGURANçA / TRT 24ª / 2017 / FCC