Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 632

Direito Penal e Criminologia / Extinção da punibilidade

Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante
queixa, o perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação.
Entretanto, não extingue a punibilidade se ofertado após o
trânsito em julgado da sentença condenatória. Além disso,
concedido por um dos ofendidos, o perdão não prejudica o
direito dos outros.

Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/SC / 2016 / CESPE