Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 662

Direito Penal e Criminologia / Penas / Efeitos da condenação e da reabilitação


Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito
penal.

Há reincidência quando o agente comete novo crime, depois de
transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por
crime anterior, não se considerando como tal condenações por
crimes militares próprios ou por crimes políticos e sentenças
oriundas de país estrangeiro.

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Fonte: PROCURADOR DO MINISTéRIO PúBLICO / TCDF / 2013 / CESPE