Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 672
Direito Penal e Criminologia / Penas / Suspensão condicional da pena
Julgue os próximos itens, acerca das penas e dos efeitos da
condenação.
Cabe substituição da pena privativa de liberdade por pena
restritiva de direitos, se forem preenchidos os demais
requisitos legais, mesmo que o condenado seja reincidente,
desde que, em face da condenação anterior, a medida seja
socialmente recomendável e a reincidência não tenha sido
motivada pela prática do mesmo crime.
