Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 678
Direito Previdenciário e da Assistência Social / Assistência Social / Benefícios de prestação continuada
No que concerne à legislação acidentária, ao benefício de
prestação continuada previsto na Lei de Organização da Assistência Social e jurisprudência dos tribunais superiores, julgue
os itens que se seguem.
Para fins de concessão do benefício de prestação continuada,
considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa
portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda
mensal per capita seja inferior a um quarto do salário-
mínimo. Esse critério, de acordo com entendimento do STF,
apesar de ser constitucional, pode ser conjugado com outros
fatores indicativos do estado de miserabilidade do indivíduo
e de sua família.
