Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 680
Direito Previdenciário e da Assistência Social / Assistência Social / Conceito
Julgue o item abaixo à luz da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e do
Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência
social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
Caso uma pessoa com deficiência que receba BPC passe
a exercer atividade remunerada na qualidade de
microempreendedor individual, o órgão concedente desse
benefício deverá suspendê-lo.
