Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 391

Direito Administrativo / Agentes públicos / Vacância; Efetividade, estabilidade e vitaliciedade

Julgue os itens que se seguem, relativos a agentes públicos.

A exoneração de servidor que ocupe cargo comissionado
caracteriza-se como ação de caráter punitivo, sendo necessário
prévio processo administrativo, garantindo-se o contraditório
e a ampla defesa.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2011 / CESPE