Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 542

Direito Administrativo / Serviços públicos / Conceito; Elementos constitutivos; Princípios


Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir.

A encampação é a denominação dada a uma forma de se
extinguir a concessão para a prestação de serviço público
e ocorre quando a concessão é extinta em decorrência de
atuação culposa do concessionário.

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Fonte: ANALISTA DO MPU - DIREITO / MPU / 2018 / CESPE