Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 595
Direito Civil / Direitos reais sobre a coisa alheia / Conceito, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e propriedade fiduciária
Considerando que determinada pessoa física tenha contraído dívida
em dinheiro e garantido o pagamento do débito mediante hipoteca
de imóvel seu, julgue os próximos itens.
O devedor somente poderá alienar o imóvel hipotecado se não
houver cláusula contratual expressa que vede a alienação.
