Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 707
Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / Os benefícios / Aposentadoria por tempo de contribuição
A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue os próximos
itens.
O contribuinte individual que trabalhe por conta própria —
sem vinculação a pessoa jurídica, portanto — e o segurado
facultativo que optarem pelo regime simplificado de
recolhimento — com arrecadação baseada na alíquota de 11%
— não terão direito a aposentar-se por tempo de contribuição.
