Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 681

Direito Civil / Propriedade / Conceito; Noções gerais

Acerca do direito de propriedade, julgue o próximo item.

Estende-se ao espaço aéreo e à superfície a obrigação
do proprietário de um imóvel de tolerar a passagem, através
desse seu bem, de cabos e fiações, aéreos ou subterrâneos, de
serviços de utilidade pública realizados em proveito de
proprietários vizinhos se não houver outra opção ou se outras
opções forem excessivamente onerosas.

Fonte: ESPECIALISTA EM GESTãO DE TELECOMUNICAçõES - ADVOGADO / TELEBRAS / 2015 / CESPE