Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 724

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Sistemas de controle de constitucionalidade / Arguição de descumprimento de preceito fundamental

Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade,
julgue os itens que se seguem.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é
instrumento de controle concentrado de constitucionalidade
que possui caráter subsidiário ou residual, só podendo ser
utilizada quando não houver qualquer outro meio eficaz de
sanar a lesividade.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STF / 2013 / CESPE