Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 714
Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / Os benefícios / Auxílio-doença
Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010,
sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi
concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data
do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou
o ato administrativo de concessão desse benefício.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Na revisão, o INSS não poderia anular o referido ato
administrativo, salvo se tivesse comprovado má-fé, dada a
ocorrência da decadência, uma vez que havia transcorrido mais
de cinco anos desde a concessão do benefício.
