Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito
do regime próprio de previdência social dos servidores
públicos (RPPS).
Situação hipotética: Maria, servidora pública federal,
e Haroldo, empregado de uma empresa privada, contraíram
núpcias entre si há mais de vinte anos, e não tiveram filhos.
Assertiva: Nessa situação, caso Maria morra, Haroldo terá
direito a receber o benefício de pensão por morte pago pelo
regime de previdência social dos servidores públicos federais.
Todavia, se Haroldo morrer primeiro, Maria terá direito
a receber pensão por morte a ser pago pelo RGPS.
Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - PROCURADORIA / TCE/PA / 2016 / CESPE