Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 834

Direito Financeiro / Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) / Dívida e endividamento


Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na
Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsequentes.

Se determinado ente da Federação assinar contrato de
adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida
por entidade vinculada a este ente, a operação deverá ser
incluída no montante da dívida pública consolidada.

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Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/SC / 2016 / CESPE