Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 880

Direito Penal / Crimes contra a fé pública / Falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público


Com relação aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem,
considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e
a doutrina majoritária.

No crime de peculato, o proveito a que se refere o tipo penal
pode ser tanto material quanto moral, consumando-se o delito
mesmo que a vantagem auferida pelo agente não seja de
natureza econômica.

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Fonte: ANALISTA DO MPU - DIREITO / MPU / 2018 / CESPE