Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 893
Direito Penal / Lei Federal nº 8.137/1990 e suas alterações (crimes contra a ordem tributária)
O fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em
documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do
pagamento de tributos devidos pela instituição financeira, sendo
dele esta responsabilidade, mesmo que não tenha obtido qualquer
vantagem diretamente, faz que este funcionário responda.
por crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990, e, também, por ilícito administrativo, no âmbito
do próprio banco.
