Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 901

Direito Tributário / Administração Tributária / Dívida ativa

No que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida
ativa e certidões negativas, julgue os itens a seguir, conforme o
disposto no CTN e o entendimento do STJ.

A declaração do contribuinte formalizada em documento de
arrecadação, que quantifica a dívida tributária e constitui o
crédito tributário, pode ser inscrita em dívida ativa, tal como
ocorre com o lançamento tributário.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS PúBLICOS DE TELECOMUNICAçõES - DIREITO / ANATEL / 2014 / CESPE