Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 909

Direito Tributário / Crédito tributário / Constituição do crédito tributário

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário,
julgue os itens que se seguem.

A constituição de um crédito tributário pode ser ato unilateral
da administração pública, bem como pode depender de
declaração do contribuinte.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - PROCURADORIA / TCE/PA / 2016 / CESPE