Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário,
julgue os itens que se seguem.
A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo
à extinção dos créditos tributários parcelados, pois não ocorre
o fenômeno da novação.
Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - PROCURADORIA / TCE/PA / 2016 / CESPE