Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 937

Direito Tributário / Lançamento / Modalidades de lançamento

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo
geral, julgue os próximos itens.

Quando o contribuinte é obrigado a efetuar o pagamento do
imposto sem que haja o prévio exame da autoridade
administrativa, a fazenda pública homologa esse pagamento
tacitamente. Decorrido o prazo de cinco anos, entretanto, a Fazenda é obrigada a fazer a homologação expressa.

Fonte: ANALISTA DO MPU - FINANçAS E CONTROLE / MPU / 2013 / CESPE