Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 953

Direito Tributário / Lei Federal nº 5.172/1966 (Sistema Tributário no Código Tributário Nacional) / Impostos / Conceito

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,
tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da irrenunciabilidade, é correto
afirmar que, se um ente político não instituir desde logo o seu
tributo, nada o impede de fazê-lo no momento em que julgar
oportuno.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE AVIAçãO CIVIL - ÁREA 5 / ANAC / 2012 / CESPE