Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 973
Direito Tributário / Responsabilidade de terceiros
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial
tributário, julgue os seguintes itens.
De acordo com o STJ, a não localização de determinada
sociedade no domicílio fiscal fornecido gera presunção
iuris tantum de dissolução irregular, sendo possível, nesse
caso, o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente
da sociedade.
