Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 1008
Direito Tributário / Taxas e Contribuição de Melhoria: conceito
Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação
dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem.
A contribuição de melhoria tem por objetivo custear obra
pública e evitar enriquecimento ilícito do proprietário de
imóvel valorizado pela mesma edificação.
