Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 1203

Finanças Públicas / Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações) / Princípios, objetivos

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir.

A LRF incentiva a realização de audiências públicas com o
objetivo de fomentar a participação popular na elaboração do
orçamento anual, mas, em razão dos aspectos técnicos
envolvidos, no desenvolvimento da lei de diretrizes
orçamentárias, essa participação não é incentivada.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 1ª / 2017 / CESPE