Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 1217

Legislação Tributária / Decreto-Lei nº 82/1966 aplicável por força do Art. 70, inciso I, da Lei Complementar Distrital nº 4/1994 (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU) / Decreto Distrital nº 28.445/2007 (regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU)

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens
subsequentes, acerca de imunidade e obrigação tributárias.

Partido político perde a imunidade de IPTU sobre imóvel
de sua propriedade caso o alugue para terceiro, ainda que
o valor dos aluguéis seja investido, por exemplo, em
propaganda partidária.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO DE PROCURADORIA / PGE/PE / 2019 / CESPE