Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 1228
Legislação Tributária / Lei Complementar Federal nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional)
Com relação às microempresas e aos empresários e empresas
irregulares, julgue os itens a seguir.
Para os efeitos da Lei Complementar nº 123/2006, uma
sociedade empresária e uma sociedade simples podem ser
consideradas microempresas; esse conceito, todavia, não
abrange a empresa individual de responsabilidade limitada nem
o empresário individual de responsabilidade limitada.
