Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 794

Direito Processual Civil / Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Cumprimento da sentença

Julgue os itens subsequentes, relativos à improcedência liminar do
pedido e ao cumprimento de sentença.

Compete ao juízo cível processar o cumprimento de sentença
penal condenatória e de sentença arbitral que reconheçam
a obrigação de pagar quantia. Tais processos sujeitam-se
a distribuição e podem ser impugnados pelos executados nos
mesmos moldes das sentenças condenatórias provenientes do
juízo cível.

Fonte: ANALISTA DE GESTãO EDUCACIONAL - ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAçãO / SEE/DFT / 2017 / CESPE