Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 803

Direito Processual Civil / Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais


Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério
Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa
julgada, julgue os itens subsequentes.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a ação rescisória é
autônoma em relação à demanda originária cuja sentença se
busque desconstituir, de sorte que, havendo manifesta
incompatibilidade entre o valor atribuído à ação de origem e o
benefício econômico pretendido na rescisória, deve prevalecer
este último.

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Fonte: ANALISTA PORTUáRIO III - ÁREA JURíDICA / EMAP / 2018 / CESPE