Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 806

Direito Processual Civil / Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

Julgue os itens a seguir, referentes à tutela provisória e aos meios
de impugnação das decisões judiciais conforme o novo Código
de Processo Civil.

Caso determinado ente da Federação interponha reclamação
constitucional no STF para garantir a observância de súmula
vinculante supostamente violada em decisão judicial, ao
despachar a petição inicial, o relator da reclamação poderá
determinar a suspensão do processo ou do ato impugnado,
devendo requisitar informações da autoridade que tiver
praticado o ato, além de determinar a citação do beneficiário
da decisão impugnada para contestar.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA - DIREITO / TCE/PA / 2016 / CESPE