A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue ositens a seguir.
A indenização pela utilização da imagem de determinadapessoa, sem autorização e para fins comerciais, dependerá daexistência de dano moral.
Fonte: ASSESSOR TéCNICO JURíDICO / TCE/RN / 2015 / CESPE