Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 301

Noções de Direito Civil / Prescrição e decadência

Julgue os itens subsequentes com base nas disposições do Código
Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre
as partes.

Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA / TCE/PA / 2016 / CESPE