Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 341

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos

De acordo com a CF, os partidos políticos

A ) podem ter caráter regional ou estadual.

B ) têm autonomia para definir o regime de suas coligações
eleitorais, não sendo obrigatória a vinculação entre as
candidaturas nacionais, estaduais e municipais.

C ) adquirem personalidade jurídica somente após o registro dos
seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

D ) têm direito a recursos do fundo partidário e acesso pago à
televisão.

E ) podem constituir e utilizar organizações paramilitares,
desde que para fins eleitorais.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/TO / 2017 / CESPE_ME