Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 432
Noções de Direito Penal / Concurso de pessoas
No que se refere à punibilidade e às causas de sua extinção, bem
como ao concurso de pessoas, julgue os itens a seguir.
Para um coautor cujas ações tiverem resultado em crime mais
grave, apesar de ele ter desejado participar de crime de menor
gravidade, a pena aplicada deve ser a referente ao crime menos
grave, que deve ser aumentada até a metade no caso de o
resultado mais grave ter sido previsível quando as ações foram
realizadas.
