Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 434

Noções de Direito Penal / Crime

A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.

A ) O estado de necessidade recíproco não é aceito no direito
brasileiro.

B ) O Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade
exculpante como causa excludente de ilicitude.

C ) Considera-se em estado de necessidade aquele que ofende
bem jurídico de terceiros, ainda que haja outro modo
de evitar a lesão.

D ) Havendo mais de um agente, o estado de necessidade de
um se estende aos demais.

E ) No estado de necessidade justificante, o bem jurídico
sacrificado é de maior valor que o bem jurídico preservado.

Fonte: TéCNICO TRIBUTáRIO / SEFAZ/RS / 2018 / CESPE_ME