Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 446

Noções de Direito Penal / Imputabilidade penal

Acerca da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou
retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade
penal do agente.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE