Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 466

Noções de Direito Processual Penal / Ação penal / Aspectos relevantes, espécies

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se
seguem.

Nos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido
intervir no processo na qualidade de assistente, já que a
titularidade da ação é do MP.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2013 / CESPE