Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 480

Noções de Direito Processual Penal / Ministério Público

No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve
ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar
processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a
ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis,
cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social.
O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos
recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e
priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.


Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Tanto a defensoria pública quanto o Ministério Público são
órgãos consultivos e fiscalizadores da execução da pena,
cabendo ao conselho penitenciário a execução administrativa
das penas dos condenados.

Fonte: AGENTE PENITENCIáRIO FEDERAL - ÁREA 4 / DEPEN / 2015 / CESPE