Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 846
Direito Processual Penal / Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais / Ação penal pública
Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue
os próximos itens, de acordo com o entendimento da doutrina
majoritária e dos tribunais superiores.
Havendo a prática de contravenção penal contra bens e
serviços da União em conexão probatória com crime de
competência da justiça federal, opera-se a separação dos
processos, cabendo à justiça estadual processar e julgar a
contravenção penal.
