Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019

A ) A anulação do ato administrativo é fundada na conveniência e alicerçada pelo poder discricionário, podendo ser decretada pelo Poder Judiciário, operando
efeitos não retroativos.

B ) A revogação do ato administrativo é fundada na
oportunidade e conveniência, podendo ser decretada pelo Poder Judiciário ou reconhecida pela própria
Administração, operando efeitos não retroativos.

C ) A convalidação do ato administrativo é fundada na
oportunidade e alicerçada pelo poder discricionário,
podendo ser decretada pelo Poder Judiciário, operando efeitos retroativos.

D ) A anulação do ato administrativo é fundada na ilegalidade, podendo ser decretada pelo Poder Judiciário
ou reconhecida pela própria Administração, operando efeitos retroativos.

E ) A revogação do ato administrativo é fundada na
oportunidade e conveniência, podendo ser decretada pelo Poder Judiciário ou reconhecida pela própria
Administração, operando efeitos retroativos.

Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 22

Direito Administrativo / Atos Administrativos / Anulação, revogação e convalidação