Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 139

Direito Constitucional / Estrutura formal da Constituição de 1988 / Preâmbulo, Disposições permanentes e Disposições transitórias


A Constituição Federal de 1988, fruto do exercício do Poder Constituinte Originário, inaugurou nova ordem jurídico constitucional. Sobre o relacionamento da Constituição Federal de 1988 com as ordens jurídicas pretéritas (constitucionais e infraconstitucionais) é correto afirmar:

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/SP / 2012 / FCC