Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 146

Direito Penal / Contravenção

Se uma pessoa praticar vias de fato contra alguém, sem que o fato
constitua crime, ela terá cometido contravenção penal. Entretanto,
segundo a Lei das Contravenções Penais,

A ) ela será considerada reincidente se tiver cometido crime no
exterior, com sentença condenatória transitada em julgado.

B ) ela será considerada reincidente se tiver cometido qualquer
crime no Brasil, ainda que a sentença condenatória não tenha
transitado em julgado.

C ) ela responderá por tentativa de contravenção, se o fato ocorrer
por circunstância própria da vontade dela.

D ) se o fato ocorrer entre brasileiros e no exterior, a lei brasileira
será aplicada e a pena, agravada.

E ) ela será considerada reincidente se tiver cometido
anteriormente contravenção penal no exterior.

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Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA SUBSTITUTO / PC/GO / 2016 / CESPE_ME